Inscrição e pedido de autonomia na Ordem dos Médicos de Portugal

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Inscrição e pedido de autonomia na Ordem dos Médicos de Portugal

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Como prometido, dou continuidade aos passos. No post 2, parei no sexto passo, então vamos lá! Em 17 de agosto de 2016, recebi o documento de equivalência pela Universidade do Porto, com isso tracei uma meta de em três semanas levantar todos os documentos que precisava para realizar a inscrição e pedido de autonomia. Já aviso: NÃO FAÇAM ISSO! Nossa, Fátima, o que houve? Vocês vão entender que é pouquíssimo tempo para arrumar tudo.

Lista de documentos para inscrição (link para maiores informações)

DOCUMENTOS A APRESENTAR POR CIDADÃOS COMUNITÁRIOS LICENCIADOS FORA DA UNIÃO EUROPEIA

1 – O requerimento de inscrição apresentado por cidadãos comunitários, licenciados fora da União Europeia, deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

  1. a) Bilhete de Identidade, Passaporte ou Autorização de Residência, ou fotocópia autenticada ou conferida pelos serviços da Ordem dos Médicos;
  2. b) Certidão de licenciatura ou fotocópia autenticada;
  3. c) Certificado de equivalência, emitido por estabelecimento de ensino superior português;
  4. d) Certificado do registo criminal, emitido há menos de 3 meses;
  5. e) Cartão de contribuinte fiscal ou fotocópia autenticada ou conferida pelos serviços da Ordem dos Médicos;
  6. f) Três (3) fotografias originais, tipo passe (foto 3×4, normalmente “apanhamos” até descobrir o que é);
  7. g) Prova da honorabilidade profissional, emitida pela entidade competente para o registo e controlo disciplinar dos médicos do país de origem ou proveniência, que ateste que o interessado se encontra em condições legais de exercer a profissão sem restrições e que não existem processos disciplinares pendentes ou sanções disciplinares;
  8. h) Curriculum Vitae elaborado e instruído de forma a comprovar o exercício profissional lícito e efectivo da profissão médica;
  9. i) Certificado de nacionalidade (pode ser dispensado mediante apresentação do passaporte).

2 – Para determinar se é viável o exercício autónomo da profissão, deverão os interessados juntar prova da experiência profissional adquirida durante três anos consecutivos nos últimos cinco e currículo que será submetido à apreciação da Ordem dos Médicos, nos termos previstos no Regulamento para o Exercício Autónomo da Medicina.

3 – Salvo deliberação do Conselho Regional competente em contrário, o interessado que nunca tenha estado inscrito na associação profissional que regula a profissão médica no seu país de origem ou proveniência, deverá, em substituição do documento referido na alínea g) do número anterior, juntar certidão que confirme esse facto.

4 – Sempre que o interessado não demonstre preencher as condições a que se refere o n.º 2 deste artigo, mas cumpra todos os demais requisitos, apenas poderá ser inscrito para o exercício da profissão sem autonomia.

5 – Caso o diploma extra-comunitário tenha sido reconhecido por Estado-membro da União Europeia, o Conselho Regional competente procederá à avaliação desse diploma e da formação e/ou experiência profissional adquiridas nesse Estado, de forma a apurar se são equivalentes aos exigidos em Portugal.

6 – Para efeitos do previsto no número anterior, o interessado deverá juntar, além dos referidos no n.º 1, os seguintes documentos:

  1. a) Certificado de equivalência, emitido por entidade comunitária competente;
  2. b) Documentos comprovativos do exercício profissional realizado no Estado-membro que reconheceu o diploma extra-comunitário;
  3. c) Documentos respeitantes à formação complementar/contínua obtida nesse Estado-membro.

7 – Aos cidadãos referidos no número 1 é exigida a aprovação em prova de comunicação médica, a definir em regulamento próprio.

8 – Estão dispensadas da prova referida no número anterior os licenciados por

Universidade cujo ensino seja ministrado em língua portuguesa.

Não disse que vocês entenderiam que o tempo foi curto. rs

Continuando… Todos os documentos, prestem atenção TODOS devem estar com o selo de Haia. Fátima, mas não é isso que fala na lista de documentos. Ok, concordo! Mas eu passei pelo processo e sei o que estou falando. Se desejam evitar problemas e mimimi, coloca esse maldito selo em tudo. Digo maldito pois gastei 2500 reais com meu marido, fora que ao levar no cartório, descubro que todos os documentos devem ser digitalizados e não fica pronto no mesmo dia, assim como o selo estava em falta. Esse “Kinder Ovo”  apareceu faltando dois dias para nosso embarque.

Após tanta confusão e nervosismo, chegamos na Ordem dos Médicos do Porto. Eu tremia igual vara verde, medo absurdo de algo dar errado. Sentamos, falamos o que desejávamos e começaram a avaliar cada documento. Num determinado momento, resolvem dizer que meu diploma estava errado (mesmo com o selo). A questão foi a porcaria do selo de autenticidade, que não tinha como não existir pelas leis brasileiras, a coisa foi tão séria que perguntei se queriam ficar com meu diploma original. Sabem qual foi a resposta? – Doutora, seu diploma original não possui o selo de Haia, então ele não me diz nada, pode ser falso. OIIIIIIII? Tive uma criança que nem na minha barriga habitava. No fim, tudo foi resolvido. Porém foi muito chato!

Documentos entregues, preenchemos e assinamos algumas folhas e, orientados a aguardar aproximadamente três meses. Na primeira semana de novembro, recebo essa carta:

foto 1_n

Como não podia “abandonar” o trabalho mais uma vez, assim como as passagens estavam caríssimas, pedi mais umas vez auxílio ao advogado Rafael Perszel (rafael@perszel.com.br) para realizar minha inscrição. Tinha apenas 60 dias a contar da data do envio da carta.

Em 20 de dezembro, estava inscrita e com número, faltando apenas solicitar a cédula profissional.

O processo do meu esposo teve resposta apenas em janeiro de 2016, demorou mais pois ele conseguiu a autonomia.

Perguntas frequentes:

Existe diferença no processo do Porto e Lisboa?

Sim. No Porto podemos dar entrada na inscrição junto com o pedido de autonomia. Em Lisboa, primeira a inscrição e depois o pedido de autonomia.

Conseguindo a cédula pelo Porto, depois preciso validar em Lisboa por serem cidades diferentes?

Não. Aqui é totalmente diferente do Brasil. Podemos atuar em qualquer canto de Portugal, sem ter que dar baixa ou entrada em determinada cidade.

Existe algum valor anual pago?

Sim. 130 euros. Quem não possui autonomia é mais barato, no caso 80 euros.

Caso tenham mais alguma pergunta, deixa nos comentários que respondo.

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26 Comments

  1. Rafael Perszel disse:

    A título de curiosidade, advogados pagam cerca de 450 Euros/ano de anuidade + previdência compulsória mínima de uns 2500 Euros/ano. 😳

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  2. Levi disse:

    Olá Fátima. No caso, quem não tem os 3 anos consecutivos só conseguirá a autonomia depois de realizar o internato? Outra dúvida: o comprovante de equivalência já dá direito ao visto de residência? Grato.

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    • Fatima Calani disse:

      Oi Levi!
      Quem não comprovar que trabalhou três anos nos últimos 5 anos, apenas consegue autonomia após realizar o ano comum. O internato aqui é nossa residência no Brasil.
      Visto de residente, para trabalho ou outros, não tem relação com a equivalência. Conseguir visto é outro processo.
      Boa sorte!

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      • Levi disse:

        Entendi, Fatima, obrigado. A minha dúvida em relação ao visto é sobre qual tipo de visto eu deveria dar entrada, já que terei de fazer o ano comum do internato. Se seria um de estudo ou o de trabalho por exemplo. Até onde eu sei deveríamos ter uma proposta de empregador para o visto de trabalho. Alem disso, para se inscrever na prova do internato vc tem que ter um visto válido que não seja o de turista, nao é? Minha dúvida também era sobre como conseguir esse visto já que o resultado da equivalência ficará tão em cima da inscrição no internato este ano. Vc saberia essa informação? Desculpe pelas inúmeras perguntas. Mais uma vez, agradeço.

        Curtido por 1 pessoa

      • Fatima Calani disse:

        Levi, não sei ao certo.Parece que para o ano comum as coisas se arrumam, não sei se o hospital ou Ordem “correm atrás disso”. Mandei mensagem para um amigo questionando isso, assim que tive resposta, dou um retorno.
        Existem várias modalidades de visto, quero muito escrever sobre, porém preciso estudar com calma para não passar informação errada e atrapalhar quem leia.
        Sugestão: envia um e-mail para Ordem dos Médicos e ACSS, bem como busque informação no consulado. Nào perca tempo!
        Beijo e boa sorte.

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  3. Levi disse:

    Só mais uma dúvida Fátima. O que seria o cartão de contribuinte fiscal? Grato.

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  4. José Eduardo disse:

    Fátima, bom dia!
    O documento da polícia que devo levar à Ordem dos Médicos é qual?

    Curtido por 1 pessoa

    • Fatima Calani disse:

      Olá José Eduardo!
      Desculpa pela demora em responder, mas estou estudando para a prova do internato e não estou com muito tempo.
      O documento você solicita no site da polícia federal (certidão de antecedentes criminais).

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  5. Sílvia Pereira disse:

    Boa noite!

    Fátima, querida a especialudade de nutrologia e modulação hormonal como é aceita aí?Consultório particular então, nessa área?

    Curtido por 1 pessoa

    • Fatima Calani disse:

      Sílvia, bom dia!
      Desculpa pela demora em responder.
      Infelizmente essa pergunta não saberei responder. Em uma das postagens, coloquei o link para as especialidades. Entra em contato e tenta saber como funciona, assim vai fazendo contatos também.
      Beijo!

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  6. Kelen disse:

    Como vou comprovar que trabalho no Brasil a mais de dez anos? Que documento preciso levar ?

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  7. Raimundo Lopes disse:

    Fátima, o ano comum precisa fazer alguma prova? Vc ganha alguma coisa pelo ano comum? Eu não entendi muito bem esse ano comum .

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  8. Mariana disse:

    Boa tarde Fátima!
    Eu também estou a estudar para prova do Harrison ( tenho 19a edição, 1 e 2 volume) .
    Sou estrangeira e pode dar me algum conselho como se deve estudar e no que dar mais atenção!??
    Obrigada, bjs.

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    • Fatima Calani disse:

      Olá Mariana!
      O que cai é: cardio + hemato + nefro + pneumo + gastro, sem os capítulos eletrônicos.
      Não sei dizer o que é mais ou menos importante, iniciei meu estudo esse ano, então é tudo novo para mim também.
      Boa sorte para todos nós!

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  9. Ettore disse:

    Oi Fátima. Parabéns pelo Blog.
    Haverá vagas no ano comum para todos os que fazem a prova?

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  10. Anna disse:

    Oi Fátima, antes de tudo quero agradecer pelas preciosas informações e desejar bons estudos.
    Tenho uma dúvida, talvez você possa ajudar. Já percorri um longo caminho e obtive a minha inscrição na Ordem Sul, porém não obtive a autonomia apesar de ser médica formada em 1999 com ampla experiência, duas residências (cirurgia geral e coloproctologia) e mestrado na França, por estar sem sem exercer a medicina desde 2013.
    Você sabe se cabe recurso? Ou se 10 anos comprovados de experiência nos últimos 15 anos substituem 3 anos nos últimos 5 anos?

    Curtido por 1 pessoa

    • Fatima Calani disse:

      Anna, cá em Portugal eles são muito rigorosos com as regras. Mas se é possível recorrer, acho válido. Apenas não sei como seria. O ideal é enviar um e-mail ou ligar pedindo maiores informações.
      Bj e boa sorte!

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  11. João Victor Cabral disse:

    Fátima, adorei descobrir esse seu blog, informações muito válidas! Gostaria de tirar uma dúvida que fiquei ao ler os comentários/respostas. No caso antes de qualquer residência tem-se o ano comum, correto? Para o ano comum usamos a nota do processo de equivalência, mas aí ainda assim é preciso fazer a prova do Harrison? Então no caso essa nota do Harrison será usada somente para a classificação da residência? Eu concluo o curso agora em dezembro de 2017, então seria um pouco utópico achar que eu conseguiria fazer essa prova ainda ano que vem? Pelo que vi da sua experiência, levou aproximadamente 2 anos.. é essa média mesmo??

    Outra coisa, o fato de você ser portuguesa facilitou a sua vida? seu marido teve alguma facilitação também?

    Obrigado pela atenção e bons estudos!!

    Curtido por 1 pessoa

    • Fatima Calani disse:

      Olá João!
      Feliz que tenha gostado!
      Vamos lá… Sim para as três primeiras perguntas.
      Muito difícil que faça consiga realizar o exame em 2018, pois as inscrições normalmente abrem em fevereiro/ março. Agora, além da etapa da apresentação para uma banca de especialistas vc terá que fazer prova prática e teórica. Ex: os candidatos desse ano ainda não tiveram a terceira etapa marcada, a inscrição para o Harrison vai até 22 de setembro, então essa leva só fará ano que vem a prova para o internato.
      O processo é igual para todos, não há diferença por ser de instituição pública ou ser português.
      Boa sorte! 🍀

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